1. Introdução

Bem-vindo ao ProInvite. Ao utilizar nossa plataforma para gerenciar e organizar seus eventos, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Este contrato define as regras e responsabilidades aplicáveis ao uso de nossos serviços como organizador de eventos.

2. Definições

- Organizador: Pessoa física ou jurídica responsável por cadastrar e gerenciar eventos na plataforma.

- Plataforma: Sistema online de gerenciamento de eventos e vendas de ingressos (ProInvite).

- Usuário: Qualquer pessoa que utiliza a plataforma para comprar ingressos ou obter informações sobre eventos.

3. Responsabilidades do Organizador

O Organizador compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre os eventos cadastrados.
• Garantir que os eventos cumpram todas as leis e regulamentações aplicáveis.
• Cumprir com as obrigações fiscais relacionadas à venda de ingressos e prestação de serviços.
• Informar alterações ou cancelamentos de eventos em tempo hábil para os participantes.
• Garantir que a execução do evento ocorra conforme descrito na plataforma.

4. Proibições

O Organizador não poderá:

• Cadastrar eventos que contenham conteúdo ilegal, discriminatório, pornográfico ou ofensivo.
• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou prejudiciais.
• Transferir sua conta a terceiros sem autorização prévia.

5. Pagamentos e Comissões

1. A plataforma cobrará uma taxa de serviço ou comissão por cada ingresso vendido, conforme descrito em nossa tabela de preços.

2. Uma vez que o pagamento é realizado diretamente para o organizador ou via gateway de pagamento por ele selecionado, a ProInvite não retém valores referentes às vendas de ingressos. O repasse ao organizador ocorre de acordo com as condições estabelecidas entre o próprio organizador e o seu gateway de pagamento. Quaisquer taxas e custos relacionados ao gateway são de responsabilidade do organizador.

3. É responsabilidade do Organizador emitir notas fiscais e realizar os devidos recolhimentos tributários.

6. Política de Cancelamento

1. Caso o evento seja cancelado, o Organizador deve notificar os participantes e a plataforma imediatamente.

2. O Organizador será responsável pelo reembolso dos ingressos, incluindo taxas de serviço, salvo indicação em contrário na política de reembolso.

7. Direitos da Plataforma

• A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de Organizadores que violem os Termos de Uso.
• A plataforma pode alterar taxas, políticas ou funcionalidades com aviso prévio.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não é responsável por:

• Falhas na execução dos eventos organizados pelos Organizadores.
• Perdas financeiras decorrentes de cancelamentos, falhas de comunicação ou eventos de força maior.

9. Privacidade

1. A plataforma compromete-se a proteger os dados pessoais de Organizadores e Usuários, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

2. O Organizador concorda que os dados dos participantes do evento serão usados exclusivamente para os fins descritos na plataforma.

10. Alterações nos Termos

Os Termos de Uso podem ser alterados periodicamente. Recomendamos que você revise este documento regularmente. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação e Foro

Este contrato será regido pelas leis [do seu país/estado]. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da cidade de [CIDADE], salvo disposição em contrário.

12. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

- E-mail: [email protected]